Política de privacidade e proteção de dados pessoais
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Atualizada em: 18/04/2024
O Mercado Livre Arena Pacaembu preocupa-se com a privacidade dos seus dados pessoais e entende a importância de proteger suas informações, e por isso, desenvolveu a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais com a finalidade de comunicar de modo transparente aos titulares de dados como “Usuário(s)” suas regras de privacidade e proteção de dados pessoais, conforme a Lei Federal n.º 13.709/2018 (LGPD) e legislação correlata aplicável.
A presente Política é aplicável a esse site e/ou aplicativo do Mercado Livre Arena Pacaembu. Ao acessar, o Usuário concorda e aceita integralmente, nos termos do art. 7º, inciso I, da LGPD o tratamento dos seus dados para a(s) finalidade(s) descritas na presente “Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais”.
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1. Definições
LGPD: abreviação utilizada para se referir à Lei Geral de Proteção de Dados, ou Lei Federal n.º 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais.
ANPD: Agência Nacional de Proteção de Dados, autarquia especial independente, responsável pela regulamentação e supervisão de matérias associadas ao tratamento de dados pessoais.
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Ou seja: dados através dos quais é possível identificar uma pessoa de forma imediata ou mediata, através de outras informações.
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Dado Anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
1. Definições
LGPD: abreviação utilizada para se referir à Lei Geral de Proteção de Dados, ou Lei Federal n.º 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais.
ANPD: Agência Nacional de Proteção de Dados, autarquia especial independente, responsável pela regulamentação e supervisão de matérias associadas ao tratamento de dados pessoais.
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Ou seja: dados através dos quais é possível identificar uma pessoa de forma imediata ou mediata, através de outras informações.
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Dado Anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
1. Definições
LGPD: abreviação utilizada para se referir à Lei Geral de Proteção de Dados, ou Lei Federal n.º 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais.
ANPD: Agência Nacional de Proteção de Dados, autarquia especial independente, responsável pela regulamentação e supervisão de matérias associadas ao tratamento de dados pessoais.
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Ou seja: dados através dos quais é possível identificar uma pessoa de forma imediata ou mediata, através de outras informações.
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Dado Anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
1. Definições
LGPD: abreviação utilizada para se referir à Lei Geral de Proteção de Dados, ou Lei Federal n.º 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais.
ANPD: Agência Nacional de Proteção de Dados, autarquia especial independente, responsável pela regulamentação e supervisão de matérias associadas ao tratamento de dados pessoais.
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Ou seja: dados através dos quais é possível identificar uma pessoa de forma imediata ou mediata, através de outras informações.
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Dado Anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
2. Tratamento de dados pessoais
O Tratamento de Dados Pessoais poderá ocorrer para atender, uma ou mais,
finalidades a seguir:
Prestação de serviços aos titulares, inerente às atividades do Mercado Livre Arena Pacaembu;
Atendimento de obrigações legais ou regulatórias;
Execução de contratos ou procedimentos preliminares necessários do qual seja parte o titular;
Atendimento de interesses legítimos do Mercado Livre Arena Pacaembu, resguardando os direitos e liberdades fundamentais do Titular que exijam a Privacidade e a Proteção de Dados Pessoais;
Relacionamento e fornecimento de informações sobre os produtos e serviços contratados pelos clientes do Mercado Livre Arena Pacaembu;
Elaboração de estudos e campanhas visando facilitar a oferta e prestação de serviços diversos daqueles primariamente contratados, avaliando o interesse do titular em contratar novos serviços ou adquirir novos imóveis; e
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
2. Tratamento de dados pessoais
O Tratamento de Dados Pessoais poderá ocorrer para atender, uma ou mais,
finalidades a seguir:
Prestação de serviços aos titulares, inerente às atividades do Mercado Livre Arena Pacaembu;
Atendimento de obrigações legais ou regulatórias;
Execução de contratos ou procedimentos preliminares necessários do qual seja parte o titular;
Atendimento de interesses legítimos do Mercado Livre Arena Pacaembu, resguardando os direitos e liberdades fundamentais do Titular que exijam a Privacidade e a Proteção de Dados Pessoais;
Relacionamento e fornecimento de informações sobre os produtos e serviços contratados pelos clientes do Mercado Livre Arena Pacaembu;
Elaboração de estudos e campanhas visando facilitar a oferta e prestação de serviços diversos daqueles primariamente contratados, avaliando o interesse do titular em contratar novos serviços ou adquirir novos imóveis; e
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
2. Tratamento de dados pessoais
O Tratamento de Dados Pessoais poderá ocorrer para atender, uma ou mais,
finalidades a seguir:
Prestação de serviços aos titulares, inerente às atividades do Mercado Livre Arena Pacaembu;
Atendimento de obrigações legais ou regulatórias;
Execução de contratos ou procedimentos preliminares necessários do qual seja parte o titular;
Atendimento de interesses legítimos do Mercado Livre Arena Pacaembu, resguardando os direitos e liberdades fundamentais do Titular que exijam a Privacidade e a Proteção de Dados Pessoais;
Relacionamento e fornecimento de informações sobre os produtos e serviços contratados pelos clientes do Mercado Livre Arena Pacaembu;
Elaboração de estudos e campanhas visando facilitar a oferta e prestação de serviços diversos daqueles primariamente contratados, avaliando o interesse do titular em contratar novos serviços ou adquirir novos imóveis; e
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
2. Tratamento de dados pessoais
O Tratamento de Dados Pessoais poderá ocorrer para atender, uma ou mais,
finalidades a seguir:
Prestação de serviços aos titulares, inerente às atividades do Mercado Livre Arena Pacaembu;
Atendimento de obrigações legais ou regulatórias;
Execução de contratos ou procedimentos preliminares necessários do qual seja parte o titular;
Atendimento de interesses legítimos do Mercado Livre Arena Pacaembu, resguardando os direitos e liberdades fundamentais do Titular que exijam a Privacidade e a Proteção de Dados Pessoais;
Relacionamento e fornecimento de informações sobre os produtos e serviços contratados pelos clientes do Mercado Livre Arena Pacaembu;
Elaboração de estudos e campanhas visando facilitar a oferta e prestação de serviços diversos daqueles primariamente contratados, avaliando o interesse do titular em contratar novos serviços ou adquirir novos imóveis; e
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
2.1. Coleta de dados
A coleta de dados pessoais ocorrerá de forma adequada às categorias dos titulares a quem os dados competir, considerando o relacionamento entre o Titular e o Mercado Livre Arena Pacaembu, e objetivando o tratamento apropriado, os Dados Pessoais coletados estarão relacionados, não exaustivamente, a:
Dados cadastrais e/ou de contato (nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereços, estado civil, nacionalidade, gênero, idade);
Dados financeiros /de pagamento (dados bancários);
Dados de identificação junto ao Mercado Livre Arena Pacaembu (exemplo: cadastro para acesso aos portais de relacionamento com o cliente);
Dados de preferências do titular (exemplo: dados baseados em navegação na internet, em sites ou aplicativos próprios ou relacionados); e
Informações de Navegação (endereço de IP, sistema operacional de dispositivo móvel, navegador, serviços acessados, interações realizadas, dados de cookies, geolocalização).
O Mercado Livre Arena Pacaembu esclarece que os Dados coletados são aqueles necessários estritamente para o exercício de sua atividade empresarial, sendo assim quando o Titular opta por não fornecer um ou mais dados, tal recusa poderá frustrar, total ou parcialmente, algumas transações e até mesmo, a regular prestação de serviços.
2.1. Coleta de dados
A coleta de dados pessoais ocorrerá de forma adequada às categorias dos titulares a quem os dados competir, considerando o relacionamento entre o Titular e o Mercado Livre Arena Pacaembu, e objetivando o tratamento apropriado, os Dados Pessoais coletados estarão relacionados, não exaustivamente, a:
Dados cadastrais e/ou de contato (nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereços, estado civil, nacionalidade, gênero, idade);
Dados financeiros /de pagamento (dados bancários);
Dados de identificação junto ao Mercado Livre Arena Pacaembu (exemplo: cadastro para acesso aos portais de relacionamento com o cliente);
Dados de preferências do titular (exemplo: dados baseados em navegação na internet, em sites ou aplicativos próprios ou relacionados); e
Informações de Navegação (endereço de IP, sistema operacional de dispositivo móvel, navegador, serviços acessados, interações realizadas, dados de cookies, geolocalização).
O Mercado Livre Arena Pacaembu esclarece que os Dados coletados são aqueles necessários estritamente para o exercício de sua atividade empresarial, sendo assim quando o Titular opta por não fornecer um ou mais dados, tal recusa poderá frustrar, total ou parcialmente, algumas transações e até mesmo, a regular prestação de serviços.
2.1. Coleta de dados
A coleta de dados pessoais ocorrerá de forma adequada às categorias dos titulares a quem os dados competir, considerando o relacionamento entre o Titular e o Mercado Livre Arena Pacaembu, e objetivando o tratamento apropriado, os Dados Pessoais coletados estarão relacionados, não exaustivamente, a:
Dados cadastrais e/ou de contato (nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereços, estado civil, nacionalidade, gênero, idade);
Dados financeiros /de pagamento (dados bancários);
Dados de identificação junto ao Mercado Livre Arena Pacaembu (exemplo: cadastro para acesso aos portais de relacionamento com o cliente);
Dados de preferências do titular (exemplo: dados baseados em navegação na internet, em sites ou aplicativos próprios ou relacionados); e
Informações de Navegação (endereço de IP, sistema operacional de dispositivo móvel, navegador, serviços acessados, interações realizadas, dados de cookies, geolocalização).
O Mercado Livre Arena Pacaembu esclarece que os Dados coletados são aqueles necessários estritamente para o exercício de sua atividade empresarial, sendo assim quando o Titular opta por não fornecer um ou mais dados, tal recusa poderá frustrar, total ou parcialmente, algumas transações e até mesmo, a regular prestação de serviços.
2.1. Coleta de dados
A coleta de dados pessoais ocorrerá de forma adequada às categorias dos titulares a quem os dados competir, considerando o relacionamento entre o Titular e o Mercado Livre Arena Pacaembu, e objetivando o tratamento apropriado, os Dados Pessoais coletados estarão relacionados, não exaustivamente, a:
Dados cadastrais e/ou de contato (nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereços, estado civil, nacionalidade, gênero, idade);
Dados financeiros /de pagamento (dados bancários);
Dados de identificação junto ao Mercado Livre Arena Pacaembu (exemplo: cadastro para acesso aos portais de relacionamento com o cliente);
Dados de preferências do titular (exemplo: dados baseados em navegação na internet, em sites ou aplicativos próprios ou relacionados); e
Informações de Navegação (endereço de IP, sistema operacional de dispositivo móvel, navegador, serviços acessados, interações realizadas, dados de cookies, geolocalização).
O Mercado Livre Arena Pacaembu esclarece que os Dados coletados são aqueles necessários estritamente para o exercício de sua atividade empresarial, sendo assim quando o Titular opta por não fornecer um ou mais dados, tal recusa poderá frustrar, total ou parcialmente, algumas transações e até mesmo, a regular prestação de serviços.
2.2. Armazenamento de dados pessoais
Os dados pessoais serão armazenados em suporte eletrônico e/ou físico adequado. Os servidores deverão oferecer recursos mínimos de segurança, a serem definidos pelo setor de TI em instrumentos complementares. Os dados pessoais deverão ser armazenados adequadamente até seu momento de descarte.
2.2. Armazenamento de dados pessoais
Os dados pessoais serão armazenados em suporte eletrônico e/ou físico adequado. Os servidores deverão oferecer recursos mínimos de segurança, a serem definidos pelo setor de TI em instrumentos complementares. Os dados pessoais deverão ser armazenados adequadamente até seu momento de descarte.
2.2. Armazenamento de dados pessoais
Os dados pessoais serão armazenados em suporte eletrônico e/ou físico adequado. Os servidores deverão oferecer recursos mínimos de segurança, a serem definidos pelo setor de TI em instrumentos complementares. Os dados pessoais deverão ser armazenados adequadamente até seu momento de descarte.
2.2. Armazenamento de dados pessoais
Os dados pessoais serão armazenados em suporte eletrônico e/ou físico adequado. Os servidores deverão oferecer recursos mínimos de segurança, a serem definidos pelo setor de TI em instrumentos complementares. Os dados pessoais deverão ser armazenados adequadamente até seu momento de descarte.
2.3. Acesso de dados pessoais
O acesso a dados pessoais observará, dentre os demais, os princípios de adequação e necessidade.
2.3. Acesso de dados pessoais
O acesso a dados pessoais observará, dentre os demais, os princípios de adequação e necessidade.
2.3. Acesso de dados pessoais
O acesso a dados pessoais observará, dentre os demais, os princípios de adequação e necessidade.
2.3. Acesso de dados pessoais
O acesso a dados pessoais observará, dentre os demais, os princípios de adequação e necessidade.
2.4. Compartilhamento de dados pessoais
Os compartilhamentos de dados pessoais com terceiros, com fornecedores e parceiros, deverão ser documentados e sempre atenderá as hipóteses legais. Havendo a interrupção do motivo que fundamentava o compartilhamento, o Mercado Livre Arena Pacaembu cessá-lo-á imediatamente, solicitando ao outro agente de tratamento a devolução e exclusão de todos os dados pessoais compartilhados.
2.4. Compartilhamento de dados pessoais
Os compartilhamentos de dados pessoais com terceiros, com fornecedores e parceiros, deverão ser documentados e sempre atenderá as hipóteses legais. Havendo a interrupção do motivo que fundamentava o compartilhamento, o Mercado Livre Arena Pacaembu cessá-lo-á imediatamente, solicitando ao outro agente de tratamento a devolução e exclusão de todos os dados pessoais compartilhados.
2.4. Compartilhamento de dados pessoais
Os compartilhamentos de dados pessoais com terceiros, com fornecedores e parceiros, deverão ser documentados e sempre atenderá as hipóteses legais. Havendo a interrupção do motivo que fundamentava o compartilhamento, o Mercado Livre Arena Pacaembu cessá-lo-á imediatamente, solicitando ao outro agente de tratamento a devolução e exclusão de todos os dados pessoais compartilhados.
2.4. Compartilhamento de dados pessoais
Os compartilhamentos de dados pessoais com terceiros, com fornecedores e parceiros, deverão ser documentados e sempre atenderá as hipóteses legais. Havendo a interrupção do motivo que fundamentava o compartilhamento, o Mercado Livre Arena Pacaembu cessá-lo-á imediatamente, solicitando ao outro agente de tratamento a devolução e exclusão de todos os dados pessoais compartilhados.
2.5. Retenção e alimentação de dados pessoais
A retenção de dados pessoais seguirá o princípio da necessidade, seguindo-se à eliminação dos dados após o cumprimento da finalidade à qual se destinam, ressalvados os casos em que a legislação impor prazo de retenção
superior.
Os prazos serão calculados a partir da data do fato que levou ao processamento do dado pessoal para o fim a que se destina. Caso figurem em processo judicial, os prazos de retenção de dados pessoais serão suspensos, até o fim da controvérsia.
A eliminação de dados pessoais deverá ser precedida pela destruição das informações, seja ela armazenada em suporte físico ou digital, de forma a garantir que não serão recuperáveis e que não será possível identificar o titular após o processo.
A retenção de dados pessoais também reconhecerá as limitações técnicas dos dispositivos de segurança, para o que for aplicável.
O período de retenção de dados pessoais de terceiros atenderá às exigências legais e regulatórias no que for aplicável, estipulando-se como hipótese residual sua exclusão após 10 (dez) anos.
2.5. Retenção e alimentação de dados pessoais
A retenção de dados pessoais seguirá o princípio da necessidade, seguindo-se à eliminação dos dados após o cumprimento da finalidade à qual se destinam, ressalvados os casos em que a legislação impor prazo de retenção
superior.
Os prazos serão calculados a partir da data do fato que levou ao processamento do dado pessoal para o fim a que se destina. Caso figurem em processo judicial, os prazos de retenção de dados pessoais serão suspensos, até o fim da controvérsia.
A eliminação de dados pessoais deverá ser precedida pela destruição das informações, seja ela armazenada em suporte físico ou digital, de forma a garantir que não serão recuperáveis e que não será possível identificar o titular após o processo.
A retenção de dados pessoais também reconhecerá as limitações técnicas dos dispositivos de segurança, para o que for aplicável.
O período de retenção de dados pessoais de terceiros atenderá às exigências legais e regulatórias no que for aplicável, estipulando-se como hipótese residual sua exclusão após 10 (dez) anos.
2.5. Retenção e alimentação de dados pessoais
A retenção de dados pessoais seguirá o princípio da necessidade, seguindo-se à eliminação dos dados após o cumprimento da finalidade à qual se destinam, ressalvados os casos em que a legislação impor prazo de retenção
superior.
Os prazos serão calculados a partir da data do fato que levou ao processamento do dado pessoal para o fim a que se destina. Caso figurem em processo judicial, os prazos de retenção de dados pessoais serão suspensos, até o fim da controvérsia.
A eliminação de dados pessoais deverá ser precedida pela destruição das informações, seja ela armazenada em suporte físico ou digital, de forma a garantir que não serão recuperáveis e que não será possível identificar o titular após o processo.
A retenção de dados pessoais também reconhecerá as limitações técnicas dos dispositivos de segurança, para o que for aplicável.
O período de retenção de dados pessoais de terceiros atenderá às exigências legais e regulatórias no que for aplicável, estipulando-se como hipótese residual sua exclusão após 10 (dez) anos.
2.5. Retenção e alimentação de dados pessoais
A retenção de dados pessoais seguirá o princípio da necessidade, seguindo-se à eliminação dos dados após o cumprimento da finalidade à qual se destinam, ressalvados os casos em que a legislação impor prazo de retenção
superior.
Os prazos serão calculados a partir da data do fato que levou ao processamento do dado pessoal para o fim a que se destina. Caso figurem em processo judicial, os prazos de retenção de dados pessoais serão suspensos, até o fim da controvérsia.
A eliminação de dados pessoais deverá ser precedida pela destruição das informações, seja ela armazenada em suporte físico ou digital, de forma a garantir que não serão recuperáveis e que não será possível identificar o titular após o processo.
A retenção de dados pessoais também reconhecerá as limitações técnicas dos dispositivos de segurança, para o que for aplicável.
O período de retenção de dados pessoais de terceiros atenderá às exigências legais e regulatórias no que for aplicável, estipulando-se como hipótese residual sua exclusão após 10 (dez) anos.
2.6. Finalidade do Tratamento de Dados
Consiste em coletar dados do usuário e/ou titular de dados ao utilizar e navegar nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Mercado Livre Arena Pacaembu.
2.6. Finalidade do Tratamento de Dados
Consiste em coletar dados do usuário e/ou titular de dados ao utilizar e navegar nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Mercado Livre Arena Pacaembu.
2.6. Finalidade do Tratamento de Dados
Consiste em coletar dados do usuário e/ou titular de dados ao utilizar e navegar nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Mercado Livre Arena Pacaembu.
2.6. Finalidade do Tratamento de Dados
Consiste em coletar dados do usuário e/ou titular de dados ao utilizar e navegar nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Mercado Livre Arena Pacaembu.
3. Direitos de titular dos dados
3. Direitos de titular dos dados
3. Direitos de titular dos dados
3. Direitos de titular dos dados
3.1. Direito à Informação e Acesso
É garantido ao titular o direito de confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais pelo Mercado Livre Arena Pacaembu.
O Mercado Livre Arena Pacaembu recorrerá a meios eficazes e idôneos para o fornecimento das informações a respeito do tratamento de dados pessoais para o titular a quem lhe competir, privilegiando plataformas eletrônicas para esse fim.
O titular poderá optar por receber as informações na forma simplificada ou completa. Se na forma simplificada, o Mercado Livre Arena Pacaembu fornecerá ao titular de prontidão as informações que já estiverem
disponíveis. Se na forma completa, o Mercado Livre Arena Pacaembu deverá fornecê-las no prazo de até 15 (quinze) dias, a contar da data da solicitação
do titular, devendo obrigatoriamente contar as seguintes matérias:
Existência ou não de registro de tratamento;
Origem dos dados pessoais;
Critérios utilizados para as operações de tratamento às quais os dados pessoais estiverem ou estão sujeitos; e
Finalidade do tratamento.
Nas hipóteses em que os dados pessoais sejam adquiridos mediante alguma manifestação de vontade do titular, como a expressão do consentimento ou a
constituição de instrumento contratual, é direito do titular o acesso aos dados pessoais em cópia eletrônica integral em formato que permita sua
utilização subsequente.
3.1. Direito à Informação e Acesso
É garantido ao titular o direito de confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais pelo Mercado Livre Arena Pacaembu.
O Mercado Livre Arena Pacaembu recorrerá a meios eficazes e idôneos para o fornecimento das informações a respeito do tratamento de dados pessoais para o titular a quem lhe competir, privilegiando plataformas eletrônicas para esse fim.
O titular poderá optar por receber as informações na forma simplificada ou completa. Se na forma simplificada, o Mercado Livre Arena Pacaembu fornecerá ao titular de prontidão as informações que já estiverem
disponíveis. Se na forma completa, o Mercado Livre Arena Pacaembu deverá fornecê-las no prazo de até 15 (quinze) dias, a contar da data da solicitação
do titular, devendo obrigatoriamente contar as seguintes matérias:
Existência ou não de registro de tratamento;
Origem dos dados pessoais;
Critérios utilizados para as operações de tratamento às quais os dados pessoais estiverem ou estão sujeitos; e
Finalidade do tratamento.
Nas hipóteses em que os dados pessoais sejam adquiridos mediante alguma manifestação de vontade do titular, como a expressão do consentimento ou a
constituição de instrumento contratual, é direito do titular o acesso aos dados pessoais em cópia eletrônica integral em formato que permita sua
utilização subsequente.
3.1. Direito à Informação e Acesso
É garantido ao titular o direito de confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais pelo Mercado Livre Arena Pacaembu.
O Mercado Livre Arena Pacaembu recorrerá a meios eficazes e idôneos para o fornecimento das informações a respeito do tratamento de dados pessoais para o titular a quem lhe competir, privilegiando plataformas eletrônicas para esse fim.
O titular poderá optar por receber as informações na forma simplificada ou completa. Se na forma simplificada, o Mercado Livre Arena Pacaembu fornecerá ao titular de prontidão as informações que já estiverem
disponíveis. Se na forma completa, o Mercado Livre Arena Pacaembu deverá fornecê-las no prazo de até 15 (quinze) dias, a contar da data da solicitação
do titular, devendo obrigatoriamente contar as seguintes matérias:
Existência ou não de registro de tratamento;
Origem dos dados pessoais;
Critérios utilizados para as operações de tratamento às quais os dados pessoais estiverem ou estão sujeitos; e
Finalidade do tratamento.
Nas hipóteses em que os dados pessoais sejam adquiridos mediante alguma manifestação de vontade do titular, como a expressão do consentimento ou a
constituição de instrumento contratual, é direito do titular o acesso aos dados pessoais em cópia eletrônica integral em formato que permita sua
utilização subsequente.
3.1. Direito à Informação e Acesso
É garantido ao titular o direito de confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais pelo Mercado Livre Arena Pacaembu.
O Mercado Livre Arena Pacaembu recorrerá a meios eficazes e idôneos para o fornecimento das informações a respeito do tratamento de dados pessoais para o titular a quem lhe competir, privilegiando plataformas eletrônicas para esse fim.
O titular poderá optar por receber as informações na forma simplificada ou completa. Se na forma simplificada, o Mercado Livre Arena Pacaembu fornecerá ao titular de prontidão as informações que já estiverem
disponíveis. Se na forma completa, o Mercado Livre Arena Pacaembu deverá fornecê-las no prazo de até 15 (quinze) dias, a contar da data da solicitação
do titular, devendo obrigatoriamente contar as seguintes matérias:
Existência ou não de registro de tratamento;
Origem dos dados pessoais;
Critérios utilizados para as operações de tratamento às quais os dados pessoais estiverem ou estão sujeitos; e
Finalidade do tratamento.
Nas hipóteses em que os dados pessoais sejam adquiridos mediante alguma manifestação de vontade do titular, como a expressão do consentimento ou a
constituição de instrumento contratual, é direito do titular o acesso aos dados pessoais em cópia eletrônica integral em formato que permita sua
utilização subsequente.
3.2. Direito à Retificação
Consiste em coletar dados do usuário e/ou titular de dados ao utilizar e navegar nos sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Mercado Livre Arena Pacaembu.
3.2. Direito à Retificação
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3.3. Direito à Exclusão
O titular terá direito a requerer a exclusão ou despersonalização
(anonimização) de seus dados a qualquer momento, quando seu tratamento realizado pelo Mercado Livre Arena Pacaembu for abusivo ou estiver em
desacordo com a lei.
Caso as operações de tratamento dos dados pessoais cuja exclusão foi solicitada não estiverem fundamentadas no consentimento do titular, o
encarregado avaliará, com subsídios do jurídico, a viabilidade do atendimento ao pedido, tomando em consideração que os direitos do titular não possuem caráter absoluto.
Nos casos em que o Mercado Livre Arena Pacaembu estiver na posição de operadora, e os dados pessoais forem indispensáveis para a execução de contrato existente com a controladora, a solicitação só será atendida mediante análise conjunta de viabilidade entre os agentes de tratamento.
3.3. Direito à Exclusão
O titular terá direito a requerer a exclusão ou despersonalização
(anonimização) de seus dados a qualquer momento, quando seu tratamento realizado pelo Mercado Livre Arena Pacaembu for abusivo ou estiver em
desacordo com a lei.
Caso as operações de tratamento dos dados pessoais cuja exclusão foi solicitada não estiverem fundamentadas no consentimento do titular, o
encarregado avaliará, com subsídios do jurídico, a viabilidade do atendimento ao pedido, tomando em consideração que os direitos do titular não possuem caráter absoluto.
Nos casos em que o Mercado Livre Arena Pacaembu estiver na posição de operadora, e os dados pessoais forem indispensáveis para a execução de contrato existente com a controladora, a solicitação só será atendida mediante análise conjunta de viabilidade entre os agentes de tratamento.
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O titular terá direito a requerer a exclusão ou despersonalização
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encarregado avaliará, com subsídios do jurídico, a viabilidade do atendimento ao pedido, tomando em consideração que os direitos do titular não possuem caráter absoluto.
Nos casos em que o Mercado Livre Arena Pacaembu estiver na posição de operadora, e os dados pessoais forem indispensáveis para a execução de contrato existente com a controladora, a solicitação só será atendida mediante análise conjunta de viabilidade entre os agentes de tratamento.
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O titular terá direito a requerer a exclusão ou despersonalização
(anonimização) de seus dados a qualquer momento, quando seu tratamento realizado pelo Mercado Livre Arena Pacaembu for abusivo ou estiver em
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Caso as operações de tratamento dos dados pessoais cuja exclusão foi solicitada não estiverem fundamentadas no consentimento do titular, o
encarregado avaliará, com subsídios do jurídico, a viabilidade do atendimento ao pedido, tomando em consideração que os direitos do titular não possuem caráter absoluto.
Nos casos em que o Mercado Livre Arena Pacaembu estiver na posição de operadora, e os dados pessoais forem indispensáveis para a execução de contrato existente com a controladora, a solicitação só será atendida mediante análise conjunta de viabilidade entre os agentes de tratamento.
3.4. Direito de oposição
A qualquer momento em que entender por abusivo ou ilegal, o titular poderá manifestar ao Mercado Livre Arena Pacaembu a oposição ao tratamento de
seus dados pessoais. O jurídico avaliará o cabimento do pedido, frente às políticas internas e a adesão do Mercado Livre Arena Pacaembu à LGPD e normas correlatas.
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A qualquer momento em que entender por abusivo ou ilegal, o titular poderá manifestar ao Mercado Livre Arena Pacaembu a oposição ao tratamento de
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seus dados pessoais. O jurídico avaliará o cabimento do pedido, frente às políticas internas e a adesão do Mercado Livre Arena Pacaembu à LGPD e normas correlatas.
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A qualquer momento em que entender por abusivo ou ilegal, o titular poderá manifestar ao Mercado Livre Arena Pacaembu a oposição ao tratamento de
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4. Declaração do usuário
odo Usuário compromete-se a não inserir dados de menores de idade nos sites, aplicativo e redes sociais.
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5. Atualizações de política e privacidade
Toda alteração relevante no conteúdo e mudanças implementadas, a versão vigente será divulgada em nosso site e aplicativo. Nos comprometemos a reavaliar e atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário e a qualquer momento ao nosso exclusivo critério. Desse modo, recomenda-se que seja consultado com regularidade e verificada a data de modificação, no trecho “Atualizado em”.
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Caso tenha dúvidas e necessite falar conosco, você poderá entrar em contato pelo e-mail: juridico@mercadolivrearenapacaembu.com
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